LEI ROUANET

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As Siglas e Seus Significados

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Lei Rouanet  Nº 8.313/91 (nome de secretário da pasta Sérgio Paulo Rouanet. ) é uma Lei Federal de Incentivo à Cultura e foi criada em 1991 e tem como regulador o  ministério da cultura.

 COMO FUNCIONA?

Abatimento de 100% do valor incentivado (patrocinado) até o limite de 4% do Imposto de Renda devido pela Pessoa Jurídica e 6% pela Pessoa Física. Como por exemplo Se uma empresa paga R$ 10 milhões de IR (Imposto de Renda) ao governo, poderá destinar, portanto, R$ 400 mil para incentivar e patrocinar um projeto cultural, obtendo as contrapartidas de exposição de um patrocínio normal. Esse valor virá como forma de dedução ou abatimento no IR do ano seguinte. 

REGULAMENTO

(PARA EMPRESAS)

Passo 1

Podem investir em projetos culturais aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura) na Lei Rouanet empresas tributadas em lucro real (com faturamento acima de R$ 48 milhões), deduzindo até 4% do IR devido.

Passo 2

O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.

Passo 3

O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

REGULAMENTO

(PARA PESSOA FÍSICA)

Passo 1

Podem investir em projetos culturais aprovados pelo MinC (Ministério da Cultura) na Lei Rouanet, pessoas físicas contribuintes do Imposto de Renda, deduzindo até 6% do IR devido.

Passo 2

O investidor deve depositar o valor desejado para o patrocínio na conta bancária do projeto (aberta e supervisionada pelo MinC) até o último dia útil do ano corrente. Após o depósito, a entidade ou pessoa que propôs o projeto irá emitir um recibo e enviar ao patrocinador, sendo que este servirá como comprovante para que a renúncia fiscal se efetue.

Passo 3

O ressarcimento do patrocínio feito virá no ano seguinte, na forma de restituição ou abatendo do valor do IR a pagar.

QUAIS PROJETOS E GÊNEROS A LEI ATENDE?

De acordo com a Lei Rouanet, são enquadradas, no artigo 18, as seguintes atividades:

a) artes cênicas;

b) livros de valor artístico, literário ou humanístico;

c) música erudita ou instrumental;

d) exposições de artes visuais;

e) doações de acervos para bibliotecas públicas, museus, arquivos públicos e cinematecas, bem como treinamento de pessoal e aquisição de equipamentos para a manutenção desses acervos;

f) produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média metragem e preservação e difusão do acervo audiovisual;

g) preservação do patrimônio cultural material e imaterial

h) construção e manutenção de salas de cinema e teatro, que poderão funcionar também como centros culturais comunitários, em municípios com menos de cem mil habitantes

QUANTOS PROJETOS SÃO ACEITOS?

Nem todos projetos apresentados são aprovados no ano passado de 2012 por exemplo foram apresentados: 10.014 projetos mas somente 6.431 foram aprovados pelo ministério da cultura ou seja apenas (60% foram aprovados) neste de 2013 de 1º de janeiro de 2013 até a data presente deste artigo em 8 de junho cerca de: 3.836 projetos foram enviados ao ministério da cultura e cerca de 3.129 forma aprovados (ou seja 90% de aprovação como você pode ver no gráfico abaixo capturado no site do ministério da cultura

Comparativos desde 1993 a 2013

Dica: para visualizar em tamanho maior clicar sobre a imagem

O projeto este ano esta apoiado nomes famosos como: Rita Lee, a banda Detonautas, o músico Humberto Gessinger e a cantora Cláudia Leite que teve valor aprovado pelo Minc pra captar cerca R$ 5 milhões (5.883.100,00)  para a realização de 12 apresentações do espetáculo "Shows Claudia Leite" há informações de que o cantor lobão teve o valor aprovado de 2 milhões mas ele acabou recusando por achar injusto demais (este é ponto negativo da lei Rouanet, será que ela realmente ajuda quem precisa?, outra coca-cola que está correndo atrás de: 4 a 6 milhões pra bancar seus projetos é o desenhista Maurício de Souza que domina 70% do mercado nacional de quadrinhos, o 2º no mundo e  o 3º no Japão como ele mesmo confessou no programa  "Show Business" (BAND).

QUEM LEVA O DINHEIRO NA MINHA CASA, O GOVERNO, OU O PATROCINADOR?

Ninguém você é que tem de correr do patrocinador (empresa ou pessoa física), depois é claro de o seu projeto for aprovado pelo Minc, antes nem adianta correr atrás do patrocinador pois você ainda nem sabe se o seu projeto vai ser aprovado), pois o valor é para bancar as despesas do projeto e não vai para o seu bolso, a verba é depositada pelo patrocinador em uma conta independente supervisionada pelo Minc

QUAL É DATA PRA PARTICIPAR?

De: 1º de fevereiro a 30 de novembro de cada ano

COMO ENVIAR O PROJETO?

 1º passo *(opcional)

Observação: este passo aqui não é obrigatório pelo regulamento é apenas uma dica que darei sobre como proceder melhor e ter mais chances do seu projeto ser aprovado, o ideal seria que você fizessem um roteiro completo do seu projeto tipo:  

- Data que em pretende lançar o projeto tipo em um festival pois o Minc - Ministério da Cultura também quer publicidade por exemplo lançar o livro somente pela internet não vai dar muita visibilidade pra o ministério, já numa bienal do livro ajuda bastante na publicidade pra ambos.

- Quanto tempo vai durar a produção (todo período para produzir até o final do produto pronto)

- Nº de pessoas envolvidas (em caso de filme ou peça de teatro por exemplo)

Notas de todos orçamento tanto de produtos como de serviços e carimbados pela empresa ou comércio que forneceu o orçamento (isso ajuda os parececista e ver que seu projeto realmente é sério e que o interesse é mútuo e não só seu e que não há interesse de enriquecimento.

- A quantidade de público aproximada que este projeto vai atender (tipo nº de bilheteria em caso de filme ou o Nº de público que vai ver o livro no caso de ser lançado em uma bienal por exemplo)

- Também um pequeno resumo dizendo o porque motivo você está tal interessado neste projeto, aqui o depoimento deve ser sério sem ficção.

2º passo  

Ler os editais e regulamento

Para saber como proceder siga as orientações ilustradas nas imagens abaixo e veja passo como fazer.

Regulamento

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 Mais informações da Lei Rouanet

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Fazer cadastro e enviar projeto

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Pronto depois de criar o seu cadastro no sistema Salic Web, você receberá em seu e-mail uma senha provisória, quando você fazer seu 1º acesso, o sistema vai solicitar pra você mudar de senha, criando assim uma senha definitiva depois de mudar sua senha você terá acesso a sua página no sistema onde poderá enviar, acompanhar e tudo mais. Boa sorte no seu projeto

Aqui neste link em pdf tem as orientaçãos passo a passo pra você aprender a navegar na sua página no sitema
http://sistemas.cultura.gov.br/propostaweb/Docs/ManualEditais_V2.pdf

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